Garantias, contrato e desembolso

No carro da Marina, a história parece simples: veículo de R$ 75 mil, entrada de R$ 30 mil, R$ 45 mil financiados em 48 parcelas, com alienação fiduciária. A conta do autor é direta: R$ 45 mil sobre R$ 75 mil dá 60% de loan to value. No apartamento, R$ 300 mil financiados sobre R$ 400 mil dão 75%. Esses números são fictícios, mas a lição é real.

O erro clássico que eu já vi em desenho de crédito é copiar o valor do bem em cada contrato. Parece prático no primeiro sprint. Depois vira divergência permanente: o carro muda de valor, o seguro vence, a documentação é atualizada, e cada contrato guarda uma verdade diferente.

No BIAN 14.0, a leitura que faz sentido começa em Party Asset Directory. Ele registra bens de terceiros que interessam ao banco quando são dados em garantia. Na ficha do domínio, antes do financiamento do carro, o cliente informa os dados do carro. As operações ficam em Behavior Qualifiers como AssetProperties, AssetEstimatedValue, AssetInsurance e AssetMaintenance. Um exemplo concreto é POST /PartyAssetDirectory/{id}/AssetEstimatedValue/Register.

Esse domínio não decide se o crédito será aprovado. Ele mantém o cadastro do bem. Parece menor, mas é o que impede o contrato de virar o único lugar onde o banco sabe que o bem existe.

Depois que o bem existe como registro, ele precisa ser alocado. Collateral Allocation Management, em BIAN 14.0, é o domínio que aloca um bem dado em garantia a um ou mais empréstimos e determina a parcela do valor que pode, ou ainda pode, ser usada como garantia. É um domínio Allocate, com 4 operações no YAML v14. Os atributos importantes para o arquiteto são CollateralAllocationAmount, CollateralEarmarkedAmount, CollateralCurrentValueAmount e EvaluateAcceptabilityResultDescription.

Aqui entra a alienação fiduciária. No carro, o cliente transfere a propriedade fiduciária de um bem durável ao banco. No imóvel, a Lei 9.514/1997, com redação da Lei 14.711/2023, diz no art. 22 que a alienação fiduciária transfere ao credor a propriedade resolúvel, em garantia de obrigação própria ou de terceiro. Se a dívida vence e não é paga, o art. 26 trata da consolidação da propriedade em nome do credor, com intimação pelo Registro de Imóveis para pagar em 15 dias. O art. 27 trata do leilão público em até 60 dias do registro da consolidação e do segundo leilão em 15 dias.

Administrar é outro trabalho. Collateral Asset Administration é um domínio Administer, com 12 operações e Behavior Qualifiers como Valuation e Maintenance. É onde entram avaliações programadas e pontuais, títulos, documentação e obrigações do dono, como segurar a casa. Um exemplo concreto é POST /CollateralAssetAdministration/{id}/Valuation/Create.

O Café Aurora Centro antecipa R$ 100 mil com cessão fiduciária de recebíveis registrados. O gancho oficial do BIAN é o cenário 55535, Conduct Corporate Loan Collateral Due Diligence. A linha passa por obter lista de recebíveis de devedores atuais do cliente, registrar recebíveis como Party Asset, preparar o acordo de penhor dos recebíveis (Prepare Agreement on Pledging of Debtors Receivables) e determinar o mix de alocação de garantia.

No Brasil, recebível de cartão tem regra própria. A Resolução 4.734/2019 separa recebíveis constituídos, que vêm de transações já feitas, e recebíveis a constituir, que vêm de transações futuras. Desconto é cessão definitiva. Operação garantida por recebíveis é outra coisa. Os recebíveis precisam estar registrados em sistemas de registro, o contrato especifica os recebíveis e o valor mantido em garantia, e a instituição comanda gravames e ônus na registradora. A Resolução BCB 264/2022 trata do registro com interoperabilidade entre sistemas de registro.

Depois vem o contrato. Customer Agreement guarda os termos mestres com Agree Terms. Sales Product Agreement guarda os termos do produto, subordinados ao contrato mestre, também com Agree Terms. CET não é rodapé comercial. Pela Resolução CMN 4.881/2020, vigente desde 1º/02/2021, ele vale para pessoa natural, empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte. Consolida encargos e despesas, incluindo tarifas, tributos, seguros e serviços de terceiros, expresso como taxa percentual anual com duas casas decimais.

Desembolso não é um update status no contrato. Disbursement, em BIAN 14.0, usa Transact e é modelado como centro de serviço porque muitos bancos desembolsam por uma unidade especializada. No carro, o cenário 55527 paga a loja. Ele ainda traz o rótulo Confirm Payment Order to Merchant, mas Payment Order é nome obsoleto em BIAN 14.0. O cuidado aqui é não trazer o nome antigo para o seu mapa novo.

Também existe o cenário 55660, Perform Closing of Uncollateralised Consumer Loan, com passos como Calculate Repayment Schedule, Present Loan Offer to Customer and Get Signature e Register Loan with External Agencies. Mesmo sendo sem garantia, ele ajuda a lembrar que fechamento de crédito envolve agenda, assinatura e registro externo quando aplicável.

Portabilidade muda a pergunta. Não é só liquidar um contrato, é transferir uma dívida com regras de prazo, informação e custo. Pela Resolução CMN 5.057/2022, vigente desde 1º/03/2023, a credora original deve garantir a portabilidade. A troca de informações ocorre por sistema eletrônico de registradora ou pela infraestrutura do Open Finance. Valor e prazo na proponente não superam saldo devedor e prazo remanescente. A proposta traz taxa, CET, prazo e prestações. A credora original pede a transferência em até 5 dias úteis pela registradora ou 3 dias úteis pelo Open Finance. Custos não podem ser repassados ao devedor, e a regra não se aplica a cartão consignado.