Da proposta à decisão: originação, SCR e Cadastro Positivo

Na originação, o primeiro erro é tratar o clique da Marina como um contrato. Ele ainda é uma intenção. O banco precisa entender o produto, a elegibilidade, a relação do cliente, a capacidade de pagamento, a política de crédito e a contabilidade que será afetada se a operação for aprovada.

Os quatro cenários oficiais de originação de empréstimo pessoal no BIAN 14.0 ajudam a separar essas responsabilidades. Em Handle Request for Consumer Loan Checks and Options, aparecem Party Reference Data Directory, Customer Offer, Product Directory, Lead and Opportunity Management, Customer Agreement, Customer Product And Service Eligibility, Session Dialogue e Party Lifecycle Management. As mensagens incluem Verify Product Eligibility e Retrieve Customer Master Agreement.

Depois vem Handle Request for Consumer Loan Configuration and Pricing, com Consumer Loan, Customer Offer, Session Dialogue, Customer Credit Rating e Product Directory. Aqui entram Get customer credit assessment e Get Product Pricing and Options.

Na leitura do autor, essa sequência ensina algo simples: Customer Offer orquestra a conversa comercial, mas não vira juiz de crédito. Quem confunde orquestração com decisão coloca regra crítica no lugar errado e depois não consegue explicar a negativa, a taxa ou a exigência de garantia.

O SCR, pela Res. CMN 5.037/2022, tem finalidades de supervisão e intercâmbio entre instituições, conforme o art. 2º. O art. 3º inclui operações como empréstimos, financiamentos, arrendamento, aval e fiança, créditos a liberar, créditos baixados como prejuízo e cartão, independentemente do adimplemento. Sociedade de crédito direto também reporta, pelo art. 4º, XX.

O titular acessa seus dados pelo art. 8º. Na prática do cidadão, a consulta acontece pelo Registrato, com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. A instituição só consulta com autorização específica do cliente, art. 12, e deve haver comunicação prévia, art. 13. Atraso igual ou superior a sessenta meses fica fora do intercâmbio, art. 14. A página do BCB informa registro a partir de R$ 200,00 de risco e alimentação mensal.

Cadastro Positivo segue outra lógica. Pela Lei 12.414/2011, com a LC 166/2019, o gestor está autorizado a abrir o cadastro, com inclusão automática e direito de saída, e disponibilizar a nota de crédito. O cadastrado deve ser comunicado em até 30 dias com canais de cancelamento. O art. 5º garante cancelamento ou reabertura, acesso gratuito ao histórico e à nota, correção em até 10 dias, conhecimento dos principais elementos e critérios da análise, e revisão de decisão realizada exclusivamente por meios automatizados.

Underwriting, no BIAN 14.0, considera a capacidade do tomador de financiar o empréstimo com base nos fluxos de caixa conhecidos e na credit worthiness. A operação pode ser condicional. A ficha fala em Make (conditional if needed) underwriting determination, e as APIs incluem POST /Underwriting/Evaluate e PUT /Underwriting/{underwritingid}/Grant.

Customer Credit Rating é um domínio Monitor com 12 operações. Ele pode integrar dados externos de agências de crédito com dados transacionais internos, e sua ficha destaca Access external rating agencies for customer credit reports. Information Provider Operation opera a interface para importar feeds de provedores comerciais. Esses domínios não deveriam virar decisão escondida.

Para o Café Aurora Centro, entra Financial Statement Assessment. Ele é um domínio Assess com 26 operações e BQs como AssetandLiabilityValuationTest, LiquidityandCashFlowTest, RiskTest e SensitivityTest. No cenário Review Borrower Financial Statements, view 55768, aparecem Assess Financial Statement e Update Customer Credit Rating.

Credit Management fecha outro nível. Ele mantém a perspectiva de crédito do banco inteiro, avalia o encaixe de uma proposta nas políticas e prioridades de crédito e reprecifica grandes operações. A ficha usa central bank no sentido de função central do banco, não Banco Central. Credit and Margin Management define políticas de crédito e margem, mas aqui não há API citada.

O primeiro erro é Customer Offer decidir crédito. Parece prático porque a oferta está perto da tela, do preço e da campanha. Mas a proximidade com o cliente não dá autoridade de risco. Customer Offer pode incluir checagem de documentos, alocação de garantia, avaliação de crédito e decisão de underwriting na sua orquestração, mas isso não transforma orquestrador em dono da decisão.

O segundo erro é aprovar ou negar sem versão do modelo e da política. Score de aplicação, score de comportamento e safra são práticas de mercado, não definições normativas aqui. Mesmo assim, quando aparecem no desenho, precisam ter versão, motivo e evidência. Sem isso, a discussão vira opinião depois do incidente.

O terceiro erro é consultar SCR sem autorização registrada. A norma exige autorização específica do cliente para a consulta pela instituição. Na leitura do autor, a modelagem correta trata essa autorização como um registro auditável, com data e finalidade. Se a autorização fica perdida num log textual, ela até pode existir, mas não opera bem.

A lição dura por trás disso: originação de crédito não é uma tela bonita com chamada de bureaus, é uma cadeia de responsabilidade. Cada domínio precisa saber se decide, consulta, registra ou contabiliza.